Legislação de Pessoal do Município

RESOLUÇÃO Nº 002/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016: Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do poder legislativo do município de Curralinho, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016:  Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do município de Curralinho/PA, para a Legislatura Quadrienal 2017/2020 e dá outras Providências. Art. 9º – Os Vereadores e Servidores municipais perceberão diárias quando se deslocarem do Município para outras jurisdições, no interesse do serviço público, nos seguintes valores.

RESOLUÇÃO Nº 005/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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