Leis
dezembro, 2019
LEI Nº 875/2019, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e dixa a despesa do município de Curralinho, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
maio, 2016
abril, 2016
novembro, 2015
Lei Municipal Nº 848/2015
LEI Nº 839/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.
julho, 2015
novembro, 1997