Ata 30 de Outubro de 2015

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Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Curralinho realizada em 30 de outubro de 2015.

Aos trinta dias do Mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, no prédio da Câmara Municipal, havendo Nº legal o Sr. Presidente; Jair do Socorro Pinheiro Reis, após invocar o preceito regimental declarou aberta a sessão. A seguir convoca os vereadores Raimundo Valeriano Martins Farias e Josivaldo Batista da Silva, para ocupar o cargo de primeiro e segundo secretário respectivamente. Feita a chamada dos edis verificou-se as ausências dos Vereadores; Mozaniel Vieira da Costa, Estela Mendes da Silva, Ausências justificada. Na sequência procedeu a leitura da ata anterior, que foi lida e submetida a apreciação e posteriormente a votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando ao Pequeno Expediente; o Sr. Presidente, faz leitura de correspondências recebidas durante no Grande Expediente; o Sr. Presidente convoca o Vereador Cândido Andrade da Silva para apresentar Requerimento Nº 025/2015, ao Poder Executivo solicitando a revitalização da Praça da Bandeira, após a leitura, os Srs. Vereadores discutem a matéria a seguir foi aprovada por unanimidade, ocupa novamente a tribuna o Vereador Cândido Andrade da Silva para apresentar Projeto de Indicação Nº 030/2015 indicando que enviado ofício a representante do Ministério Público Estadual. Pedido de Providência em face do interesse público envolvido, visto o descumprimento reiterado das normas previstas na lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que dispõe sobre o código de trânsito brasileiro e do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941 que trata da Lei de contravenções penais, haja visto que determinados motociclistas abusam do uso de instrumento sonoro (buzina) como também não fazem uso de equipamento obrigatório destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de resíduos descarga, segundo as normas estabelecidas pelo CONTRAN. A matéria foi discutida e aprovada por unanimidade. Ocupando a tribuna o Vereador Antônio Amoroso apresenta Projeto de Indicação nº 029/2015 que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito,  Secretário de Meio Ambiente e a intervenção do Poder Judiciário para a necessidade de ação e campanhas educativas e repressiva visando combater as infrações ambientais. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Vereador Antônio Amoroso faz leitura de Projeto de emenda a Lei Municipal nº 837/2015 012/2015 “altera o artigo 8º inciso I e anexo único da Lei Municipal nº 837/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal. A matéria foi encaminhada as comissões permanentes da Câmara. Ocupando novamente a tribuna o Vereador Antônio Amoroso faz Requerimento Verbal pedindo a presença do Sr. Presidente do Conselho de Saúde para vir a esta casa para esclarecimento. Não havendo mais assunto a tratar, encerra presente sessão, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Reunião.

Plenário: Antônio Luiz Pereira Dantas

Em: 06 de Novembro de 2015.

Presidente: Jair do Socorro Pinheiro Reis – SD

1° Secretário: Raimundo Valeriano Martins Farias – PHS

2° Secretário: Mozaniel Vieira da Costa – PSDB

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